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Política de Reembolso e Cancelamento 🛡️

Última atualização: junho de 2026 · Empresa: Miss Canvas

Na Miss Canvas, a relação com você é construída com transparência e respeito aos seus direitos. Esta política segue as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e esclarece as regras de arrependimento, reembolso e cancelamento dos nossos serviços.

1. Direito de Arrependimento (7 dias) 📅

Conforme o art. 49 do CDC, você tem o direito de se arrepender da contratação da assinatura Miss Canvas em até 7 (sete) dias corridos, contados da data de confirmação do pagamento ou da contratação, o que ocorrer por último.

Nesse prazo, pode solicitar o cancelamento e a devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. O reembolso será processado na mesma forma de pagamento utilizada na compra.

2. Como pedir reembolso e prazo de estorno

Para solicitar o reembolso dentro do prazo legal de arrependimento, acesse nossa página de Suporte e envie sua solicitação informando o e-mail da conta e o comprovante da transação.

  • Análise: em até 5 (cinco) dias úteis.
  • Cartão de crédito: o estorno pode refletir em até duas faturas subsequentes, conforme prazo da operadora.
  • PIX ou boleto: devolução em até 10 (dez) dias úteis na conta de origem do pagamento.

3. Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou penalidade. Ao solicitar o cancelamento:

  • Seu acesso aos recursos da Miss Canvas permanece ativo até o último dia do período já pago.
  • Após esse prazo, a publicação do site é suspensa e novas cobranças são interrompidas.
  • Não há reembolso proporcional pelo tempo não utilizado após o exercício do direito de arrependimento, salvo obrigação legal específica.

🌐 REGISTRO DE DOMÍNIO

O domínio próprio (quando contratado) também está coberto pelo direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras online.

Dentro desse prazo, você pode solicitar o reembolso integral do valor pago, inclusive da parte referente ao domínio. O estorno é feito na mesma forma de pagamento utilizada.

O domínio fica registrado em seu nome e para seu uso e continua sendo de sua propriedade até o vencimento do período contratado, podendo ser gerenciado, transferido ou renovado diretamente junto ao registrador oficial, conforme as regras de cada extensão (.com, .com.br, etc.).

4. O que acontece com o site e o domínio após o cancelamento

Site publicado pela Miss Canvas: ao término do período pago, a publicação é suspensa e o conteúdo hospedado em nossos servidores pode ser removido. Recomendamos que faça backup dos seus arquivos e imagens antes de cancelar.

Domínio próprio: se adquirido por meio da Miss Canvas, o domínio permanece registrado em seu nome até a data de expiração. Você poderá gerenciá-lo, transferi-lo para outro provedor ou optar por não renová-lo, sujeito às políticas do registrador oficial. A Miss Canvas não se responsabiliza pela perda do domínio em caso de não renovação.

5. Disposições gerais

Situações não previstas nesta política serão avaliadas conforme as disposições do CDC e demais legislações aplicáveis. Dúvidas sobre reembolsos, cancelamentos ou domínios podem ser esclarecidas pela página de Suporte.